70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os desafios dos próximos anos

O ano é 2018. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 70 anos. O mundo, porém, parece desafiar agora cada um destes anos, ao testar seus princípios fundamentais em todas as regiões do globo.

A DUDH, documento que marcou a história dos Direitos Humanos ao ser proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, no final de 1948, estabelece a proteção universal destes direitos, tendo sido traduzido em mais de 500 idiomas (configurando-se, assim, como o documento mais traduzido do mundo) e se tornado inspiração para a criação de constituições dos mais variados Estados democráticos.

A Declaração está mais próxima de seu centenário do que o ano de sua criação. Por que, então, temos testemunhado ultimamente o que parece ser um levante de notícias e situações que insistem em violar os Direitos Humanos mais básicos?

Em comunicado no Dia Mundial dos Direitos Humanos (10), o secretário-geral da ONU, António Guterres, demonstrou preocupação com a situação internacional, afirmando que “vemos o aumento da hostilidade contra direitos humanos e seus defensores por parte de pessoas que querem lucrar com a exploração e a divisão. Vemos ódio, intolerância, atrocidades e outros crimes. Estas ações colocam todos em perigo”.

Os crescentes números de deslocamento humano, ou seja, pessoas fugindo de suas casas para sobreviver, principalmente em países em guerras civis, como o Sudão do Sul, República Centro Africana, Síria e Myanmar; o tráfico humano e sua recente denúncia na Líbia; o recrutamento de crianças-soldado em países africanos e latinoamericanos; as assustadoras taxas de feminicídio não só em países em desenvolvimento como nos considerados mais ricos e a denominação da República Democrática do Congo como o país do estupro; a insistente violência por homofobia; ataques terroristas em países africanos e europeus; casamentos forçados; mutilação genital; censura e morte de jornalistas em países onde impera a corrupção e a repressão; desprezo pela cultura e vida indígena; as altas taxas anuais de homicídios de negros no Brasil… Todas estas questões violam gravemente pelo menos um princípio dos direitos humanos e a sua resolução está longe de ser encontrada.

Protesto em Londres pelos Direitos Humanos. Foto: Vice.

“Enquanto a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto se distanciam, essa consciência [da humanidade] parece estar se evaporando em ritmo alarmante, e o enorme progresso alcançado através da promulgação progressiva dos princípios de direitos humanos, conforme estabelecido na Declaração Universal, está sendo cada vez mais esquecido ou deliberadamente ignorado”, disse o chefe de direitos humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Hussein, em comunicado neste sábado (9).

Ainda segundo Zeid, a DUDH foi criada como forma de proteger os direitos civis, políticos e também sociais, econômicos e culturais, uma vez que não há desenvolvimento em nenhuma destas áreas sem a garantia dos direitos humanos. “Vemos crescentes crueldades e crimes perpetrados em conflitos em todo o mundo; um nacionalismo antagônico em ascensão, com crescentes níveis de racismo, xenofobia e outras formas de discriminação se enraizando, mesmo em países que se tornaram complacentes, com a crença de que estes seriam problemas do passado, em vez de problemas que pudessem facilmente ressurgir e se reafirmar”.

É essencial que não só chefes de Estado como também as sociedades de cada nação defendam a decência humana e o direito de tratar e ser tratado como ser humano. Se um governo falha nesta garantia, é a população quem deve se manifestar por ela ou a resignação se tornará algo tolerável e perigoso.

Na última quarta-feira (6), um estudo publicado pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) denunciou casos de violência sexual e tortura de homens e meninos – crime no qual acreditava-se ser exclusivamente voltado à população feminina.
Na pesquisa, foram entrevistados refugiados que atualmente vivem no Iraque, Líbano e Jordânia, os quais relataram episódios de estupro, mutilação e tiros à queima-roupa dos órgãos genitais quando mantidos em prisões improvisadas. As vítimas incluíam meninos de 10 anos, adultos e idosos de até 80 anos, com um aumento do risco de violência sexual aos que são gays, bissexuais ou trans.

A importância da publicação deste estudo serve como denúncia para as violações que ocorrem no país e em tantos outros, de forma que a comoção gere ações por parte de órgãos competentes. O silêncio não é uma opção.

“Mesmo que abusos de direitos humanos não tenham terminado quando a Declaração Universal foi adotada, ela tem ajudado milhares de pessoas a conseguir maior liberdade e segurança. Tem ajudado a prevenir violações, obter justiça e fortalecer leis e salvaguardas de direitos humanos nacionais e internacionais. Todos nós temos o direito de falar livremente e de participar das decisões que afetam nossas vidas. Todos temos o direito de viver uma vida livre de todas as formas de discriminação”, afirma Guterres.

Confira campanha da ONU sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: