Anistia Internacional lança relatório sobre direitos humanos

A organização alertou para o recrudescimento de narrativas que propagam o ódio em todo o mundo e também fez análises específicas para as Américas e para o Brasil

Na última terça (21), a Anistia Internacional lançou o Relatório Anual 2016/2017, com uma análise das violações de direitos humanos ao redor do mundo durante o último ano. O secretário-geral da Anistia, Salil Shetty, resumiu 2016 como “uma história de coragem, resiliência, criatividade e determinação do povo frente a ameaças e desafios imensos” e faz um apelo: “2017 precisa de heróis dos direitos humanos”.

O documento destaca como pontos de atenção a eleição de Donald Trump, à qual Shetty classificou como “desastrosa” e também o fracasso dos governos em lidar com a questão dos refugiados e migrantes. No caso das Américas, o destaque negativo ficou para a ineficácia na implantação de políticas públicas de segurança e o fracasso dos governos no combate à violência de gênero. Por outro lado, o relatório comemora a ratificação do acordo de paz entre as FARCs e o governo colombiano, que estava em negociação há quatro anos.

BRASIL

A Anistia Internacional dedicou cerca de cinco páginas para avaliar a situação do Brasil em relação aos direitos humanos no ano de 2016. Saiba mais sobre os destaques:

  • Aprovação da PEC 241/55: a proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos pode impactar diretamente sobre conquistas sociais. Áreas como educação e saúde serão afetadas pela emenda, que foi duramente criticada pelo Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos;
  • Estatuto da Família: a aprovação pela Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) foi vista com ressalvas pela organização. O texto, que ainda está em tramitação na Câmara, passou a considerar como família apenas a união entre um homem e uma mulher, desconsiderando qualquer outra configuração, como casais homoafetivos e pais e mães solteiros;
  • Segurança pública: a Anistia criticou o fracasso das autoridades em propor um plano de ação e a instituição de política públicas que busquem diminuir a taxa de homicídios no país. Só em 2015, foram registrados cerca de 58 mil assassinatos no país;
  • Olimpíadas do Rio: o relatório cita que a organização dos Jogos Olímpicos não cumpriu com a implementação de medidas de combate às violações de direitos humanos. Durante a realização dos eventos, a polícia carioca admitiu ter matado pelo menos 12 pessoas e alegou ter participado de 217 tiroteios no Estado;
  • Justiça criminal: o documento alerta para as condições subumanas dos presídios brasileiros, nos quais a superlotação e os maus-tratos são reclamações recorrentes. Até 2015, o sistema tinha 620 mil pessoas, porém só tem capacidade para comportar 370 mil. Se fosse uma cidade, seria a 34a. mais populosa do país;
  • Assassinatos de defensores de direitos humanos: a Anistia lembra que em 2016, 47 defensores foram assassinados no país. A maioria das vítimas fazia parte de movimentos de luta pela terra;
  • Migração e refúgio: em 2016, o Brasil registrou 1,2 milhão de solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes morando no país até outubro. O documento critica a morosidade na avaliação e deferimento (ou indeferimento) de processos de pedido de refúgio, que podem levar até dois anos para obter uma resposta final, deixando os solicitantes num “limbo jurídico”;
  • Repressão a protestos: em todo o texto, a Anistia critica o uso desnecessário e exagerado da força pelas autoridades policiais na repressão de protestos;
  • Ocupação de escolas: como ponto positivo, o documento lembra que mais de mil escolas foram ocupadas em todo o Brasil durante o ano passado por estudantes que se colocavam contrários à aprovação da PEC 241 e à reforma do Ensino Médio.

Leia o documento na íntegra, aqui.