Brasil está entre 104 países que proíbem mulheres de atuar legalmente em algumas atividades

“No mundo, mais de 2.7 bilhões de mulheres são impedidas legalmente de ter as mesmas opções de trabalho que os homens”, afirma relatório publicado pelo Bando Mundial, intitulado Mulheres, Empresas e Direito 2018. Considerado um dos estudos mais amplos já realizados sobre o tema, o documento analisa a legislação de 189 países e aponta os seus impactos na vida das mulheres.

O estudo faz um alerta para o fato de que as desigualdades de gênero causam uma perda de cerca de 15% nas economias dos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde maiores restrições legislativas significam menor incentivo à autonomia financeira feminina e, consequentemente, menos impulsos na economia e renda média do país.

Na análise, foi apontado que 104 países ainda proíbem, nos dias atuais, que mulheres desempenhem determinadas atividades e cargos pelo simples fato de pertencerem ao gênero feminino (o Brasil está incluso nesta lista) e 59 países não possuem leis contra assédio sexual no trabalho.

No Brasil, mulheres não podem ser contratadas para realizar atividades que demandem levantar peso acima de 20kg de maneira contínua ou 25kg de maneira ocasional, segundo o Artigo 390 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reminiscência de países que já foram colônia de Portugal (decretos em 1890 restringiam o trabalho de mulheres, sendo revogados apenas nos anos 2000) ou Espanha (que até 1995 proibia por decreto o uso de mulheres em atividades da construção, mineração e setor elétrico). Atualmente, 12 ex-colônias espanholas ainda restringem o trabalho feminino, como é o caso da Argentina, Guiné Equatorial, Equador e Nicarágua.

Outras legislações são ressaltadas, como a proibição de mulheres herdarem bens de seus pais (39 nações), viúvas não terem direito a imóveis ou quaisquer propriedades que pertenciam à familia em 36 nações e maridos podem proibir suas mulheres de trabalhar em 18 nações.

O relatório alerta para o fato de que estas restrições dificultam o ingresso das mulheres no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que limita sua liberdade de escolha. E mais: o acesso à renda, patrimônios e crédito tem ligação direta com posições de liderança. Ao possuir algum patrimônio, a mulher tem mais possibilidades de estudar, abrir o próprio negócio ou se dedicar à carreira.

Entre os países analisados, aqueles com melhores pontuações referentes ao incentivo ao emprego apontaram que as mulheres trabalham e ganham mais que os homens – e as economias crescem de forma mais acelerada. Ainda assim, “nenhum país eliminou com sucesso a discriminação contra a mulher ou alcançou a plena igualdade de gêneros”, segundo análise de especialistas da ONU.

O mundo registrou, porém, algumas conquistas em prol dos direitos femininos. Ao longo dos quatro últimos anos, 58 países fortaleceram sua legislação em relação à violência contra mulheres e meninas, 17 reformaram cerca de 30 leis que não beneficiavam mulheres e 58 contam com a participação política intensa de mulheres.

Em celebração aos 25 anos da adoção da Declaração e do Programa de Ação de Viena (documento que destaca os direitos das mulheres como “uma parte indivisível dos direitos humanos”), a ONU considerou que os progressos voltados à plena igualdade de gênero ainda são lentos e que as atuais conquistas correm o risco de serem revertidas, por conta do autoritarismo e crises econômicas. Ainda assim, a organização afirma não haver “justificativa aceitável para a discriminação das mulheres”.