Como organizações independentes de direitos humanos conseguem causar eco na sociedade?

Quando se debate os direitos humanos (e suas violações) no Brasil, nos vimos em situações embaraçosas. A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), com o auxílio de diversas ONGs, já pediu o fechamento de um presídio brasileiro por manter condições desumanas. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, inclusive, recebeu denúncia em setembro desse ano contra a Polícia Militar paulista, pelo mesmo tipo de violação.
Ao citar estes dois casos, lembramos da importância das organizações de direitos humanos nas relações internacionais. A ONU, por exemplo, tem na Declaração Universal dos Direitos Humanos uma de suas principais realizações do Século XX.
Ao mesmo tempo, lembramos do esforço feito por tais organizações para a manutenção da cidadania dentro de um local, num período de tempo.. Para lembrar de alguns exemplos basta que olhemos para as zonas de fome e guerra, ou os dois – como o trabalho da . O trabalho delas, durante o século XXI, tem nos advertido e mostrado situações com a que devemos debater e combater, verdadeiros problemas da nossa era.
As ações das organizações de direitos humanos não aparecem apenas nas grandes crises de fome ou de refugiados, ou então quando a imprensa noticia algum caso envolvendo algum caso de maus-tratos – na verdade o escopo de ação delas é muito mais amplo que isso. Contando com muito mais do que a Declaração Universal de Direitos Humanos, assinada pela ONU em 1948, elas são capazes de gerar debates na sociedade.
Presos no presídio de Pedrinhas, no Maranhão (Foto: Guilherme Mendes)

Presos no presídio de Pedrinhas, no Maranhão (Foto: Guilherme Mendes)

As vozes contra o sistema

Tais denúncias, infelizmente, tem fundamento.Como já citamos antes aqui no blog do Diplomacia Civil, o Brasil sofre com uma onda de violência sem precedentes, gerando números trágicos.
Desde 2014 a ONU e a OEA pedem o fechamento imediato do Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, notoriamente um dos mais violentos do país. A constante guerra entre facções nos corredores, aliados a uma estrutura precária, fez com que o local se tornasse palco de cenas de mortes, torturas e maus-tratos. O relator da ONU, em visita ao estado, fez duras críticas às ações do governo – uma situação constrangedora para as autoridades brasileiras.
Policiais Militares durante protesto em São Paulo. Ação foi duramente criticada na ONU (Foto: Guilherme Mendes)

Policiais Militares durante protesto em São Paulo. Ação foi duramente criticada na ONU (Foto: Guilherme Mendes)

Situação semelhante passou o governo do Estado de São Paulo, em 2016. Liderados pela Conectas, ONG brasileira de direitos humanos, um grupo de observadores internacionais apresentou denúncia contra a Polícia Militar Paulista por causa da ação desta nos protestos de rua que ocorres desde 2013. A denúncia, feita em Genebra durante a reunião do Conselho da ONU para Direitos Humanos (UNHRC), pode não ter muitos efeitos no futuro, mas ganhou destaque na mídia brasileira e internacional e reacendeu o debate sobre a ação das polícias em atos de protesto.

O Lobby anti-armas

Outro exemplo das ações de diplomacia civil na área dos direitos humanos vem do intenso debate gerado por uma união de organizações contra a violência causada por armas de fogo domésticas. A International Action Network on Small Arms (IANSA, na sigla em inglês), reúne mais de 700 membros ao redor do planeta, unidos no mesmo sentido: promover o debate na sociedade local pela adoção de medidas de restrinjam a venda de armas de fogo para uso doméstico.
Nos Estados Unidos, país onde a venda de armas ocorre com menos critério que em outras partes do planeta, as armas de fogo são a causa de morte #1 entre os jovens de 15-34 anos. Como dissemos aqui outro dia, o Brasil também não escapa dessa triste estatística, onde 32 das 50 cidades com mais homicídios no planeta são daqui. A maioria dessas mortes vêm do uso de armas de fogo.
O papel dessas entidades ficam cada vez mais evidenciados a cada grande tiroteio em solo americano (Só nos EUA, foram 372 casos de tiroteio em 2015, mais de 1 por dia, matando 475 pessoas). Em um país tão acostumado ao porte de armas irrestrito, as entidades por lá enfrentam críticas pesadas de grupos de um movimento oposto – focado em abrandar as leis para o porte de armas. No Brasil, entidades como o Instituto Sou da Paz e a ONG Viva Rio fazem parte da Ação da IANSA, e também ajudam a articular o debate sobre a causa no país.