Estão abertas as inscrições para o Conselho Participativo Municipal

Estão abertas as inscrições para o segundo biênio (2016-2018) do Conselho Participativo Municipal, organismo autônomo da sociedade civil que visa a construção de políticas públicas, planejamento, fiscalização e gastos públicos nas regiões.

Mudanças
De acordo com a nova legislação, mulheres ocuparão pelo menos 50% das vagas. Imigrantes também votarão em seus representantes, e terão a garantia de pelo menos uma cadeira em cada um dos 32 Conselhos Participativos locais.

Para ser candidato, é necessário ter mais de 18 anos e comparecer à sede da subprefeitura portando título de eleitor, documento de identificação com foto e demais documentos previstos no edital. Os critérios para inscrições de imigrantes são específicos e também estão disponíveis no site do Conselho.

Importante
Cada pessoa pode candidatar-se uma única vez e somente no distrito em que reside. Não pode ser candidato quem estiver exercendo mandato parlamentar, ocupar cargo em comissão no poder público ou participar de alguma comissão eleitoral.