O que é o Tribunal Penal Internacional – e por que a saída da Rússia dele importa tanto?

Foi com uma canetada que o presidente russo Vladimir Putin abalou as relações internacionais na semana passada. Com um decreto assinado na quarta-feira (16) e publicado no site do Kremlin – e depois retirado de lá – o presidente russo retirou a participação da Rússia no Tribunal Penal Internacional. Parece algo muito importante – e realmente é, não apenas para as relações internacionais, mas também para a política externa e para o que pode ser o futuro de muitos fatos que conhecemos daqui pra frente. Vamos colocar alguns os fatos em perspectiva

O que é o Tribunal Penal Internacional?

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é o fruto do Estatuto de Roma, produzido pela ONU assinado em 1998, na época, por 122 nações – o dobro do que era necessário para que a TPI fosse instalada.

Mas até sua real instalação em 2002, na cidade holandesa de Haia, muita coisa rolou. Grandes potências como China e Rússia, que haviam assinado o documento, não haviam ratificado seu conteúdo ainda. Os Estados Unidos, que assinaram seu conteúdo ainda na administração de Bill Clinton, havia retirado seu apoio durante o governo de George W. Bush, e inclusive ainda faziam campanha contra  o órgão.

A obrigação do Tribunal é a de julgar os delitos mais graves do direito, os chamados “Crimes contra a Humanidade”: a eles cabem, supranacionalmente, fazer o devido processo de genocídios e crimes de guerra. Foi assim que eles levaram para a cadeira líderes por trás dos mais vergonhosos atos nos últimos vinte anos, em especial líderes da guerra da Iugoslávia como o ex-presidente Slobodan Milošević, que chegou a morrer nas celas, aguardando julgamento.

Por que algumas potências não assinam o tratado?

Apesar da Europa e América do sul assinarem o acordo do TPI de maneira unânime, alguns países acenam de maneira contrária, cada um por seus motivos: os EUA retiraram seu apoio por considerarem que o Tribunal Penal Internacional deva prestar satisfações ao Conselho de Segurança  da ONU – a qual os Estados Unidos mantém liderança. Outros países não o assinam justamente pelo motivo contrário – a independência do órgão poderia se virar contra suas próprias nações, a favor de seus inimigos. Em um planeta onde guerras e conflitos pipocam quase todos os anos, muitos temem que seus próprios atos de guerra sejam julgados pelos inimigos.

E por que a saída da Rússia do Tribunal Penal Internacional é importante?

O ato do presidente Vladimir Putin chega em um momento crítico: a guerra da Síria e a anexação do território ucraniano da Crimeia em 2014 colocaram as tropas russas novamente em batalha, em causas que vão contra tropas europeias e americanas. Essa tensão entre a Rússia e o Ocidente pode afrouxar ainda mais os tênues laços entre os dois lados, na medida em que a Rússia busca reerguer-se como o antigo império de outros tempos.

Países como a China e Coreia do Norte também não reconhecem o Tribunal Penal Internacional, e a decisão da Rússia começa a gerar resultados – o presidente das Filipinas já disse que pode sair do “inútil” TPI e se juntar à nova ordem mundial, liderada pela…Rússia.

Com isso, o Tribunal perde sua força de ação. Desta maneira, fica cada vez mais difícil imaginar o órgão julgar, no futuro, crimes cometidos em atos de violação grave aos direitos humanos, como os da Guerra da Síria. E, em caso de guerras maiores, sua ação – planejada com tanto esforço por membros de diversas nações – poderá ser diminuída pela sua insignificância.

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