Sustainable Development Goals: os desafios de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável

Por Bruno Bassi

Em 2012, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, foi elaborado um documento intitulado “O futuro que queremos”. Esta declaração estabeleceu as bases para a criação de um grupo de trabalho (Open Working Group ou OWG) cujo objetivo seria estabelecer um conjunto de metas de desenvolvimento sustentável para consideração e aprovação na reunião da Assembleia Geral da ONU, marcada para setembro de 2015.

Esses 17 objetivos gerais, chamados Sustainable Development Goals (SDGs), compõem o eixo principal da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 das Nações Unidas. Foram criados para substituir as oito Metas de Desenvolvimento do Milênio vigentes até este ano, compreendendo os três pilares do desenvolvimento sustentável: econômico, social e ambiental. Mas, conforme se avançava no delineamento das metas e de seus meios de implementação, as negociações se tornaram críticas.

Diferente das Metas do Milênio, aplicadas exclusivamente aos países em desenvolvimento, os 17 pontos dos SDGs são universais e implicam uma reforma estrutural do sistema comercial e financeiro internacional. A declaração da Rio+20 aponta: “os SDGs devem ser de natureza global e universalmente aplicáveis a todos os países, levando em conta as diferentes realidades nacionais, dinâmicas sociais, capacidades e níveis de desenvolvimento, respeitando políticas e prioridades nacionais.”

Isso envolve diretamente os países desenvolvidos na liderança do processo de mudança da matriz de desenvolvimento global, papel pouco desejado por seus representantes, porque induz a difíceis ponderações sobre as fontes de financiamento e a revisão de políticas de subsídio a produtores locais continuamente adotadas pelos países do G7 (Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos) e União Europeia.

Ao final das 13 sessões do Open Working Group, países desenvolvidos conseguiram evitar quaisquer menções no documento que pudessem comprometê-los em relação à flexibilização dos direitos de propriedade intelectual sob o TRIPS (Trade Related aspects of Intellectual Property Rights Agreement), e adotar uma linguagem ambígua na questão de barreiras tarifárias e não-tarifárias, especialmente referente ao setor agrícola. Ao mesmo tempo, algumas omissões do documento dão luz verde à participação do setor privado em financiamento e ‘parcerias para o desenvolvimento’, mas sem estabelecer termos de governança e transparência.

Por outro lado, as pressões exercidas pelo G77* e China resultaram em manter nos SDGs uma visão holística do desenvolvimento, prevalecendo sua posição de conectar cada um dos 17 objetivos a meios de implementação específicos.

Da aprovação dos Sustainable Development Goals, em setembro, dependerá o sucesso ou fracasso dos Estados e da sociedade civil organizada em compor uma agenda de desenvolvimento, mais inclusiva e justa. Isso fará de 2015 um marco na política internacional e na história humana. As ações tomadas hoje determinarão irremediavelmente o futuro de nosso planeta.

* O G77 é formado por países em desenvolvimento que buscam promover os interesses econômicos comuns entre si. Seus principais membros são Argentina, Brasil, Chile, Índia, Irã, Nigéria, Paquistão, Peru e Quênia. A China, apesar de não pertencer formalmente ao grupo, costuma adotar posturas conjuntas em diversos temas

Bruno Bassi é graduado em Relações Internacionais pela FMU e atual aluno de pós-graduação em Comunicação pela Faculdade Cásper Líbero. Atua na área de promoção comercial para organismos governamentais. Participou do Fórum Público 2014 da OMC pelo programa Diplomacia Civil.